O vereador Marcos Henriques (PT) voltou a criticar, nesta quinta-feira (13), a decisão do Governo Federal de cortar verbas de 63 universidades públicas e 30 institutos federais do país. A crítica foi feita durante audiência pública, proposta pelo próprio parlamentar, que discutiu na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o tema: “O contingenciamento orçamentário através de cortes e bloqueios no orçamento da Educação, seus efeitos e prejuízos causados à educação pública”.
Com base em dados disponibilizados por entidades e organizações que lutam por uma educação de qualidade no país, Marcos Henriques lamentou os cortes da ordem de R$ 1,7 bilhão dos recursos destinados às universidades, ou seja, aproximadamente 24,8% dos investimentos obrigatórios discricionários. O parlamentar também criticou o congelamento de recursos da ordem de R$ 273,3 milhões do Programa de Apoio à Infraestrutura de Escolas, na educação básica. “Ou seja, verba destinada à manutenção, reforma e aquisição de mobiliário para as unidades escolares”, afirmou o petista.
Segundo Marcos Henriques, os cortes de recursos das creches e pré-escolas foram da ordem de R$ 15 milhões, tendo comprometido 15,7% do total programado no orçamento do atual exercício. O parlamentar defendeu que o investimento em educação deve ser considerado como elemento promotor da economia brasileira, e afirmou que, com os cortes na política educacional, o Governo Federal descumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que as áreas de educação e saúde sejam as últimas a serem afetadas por medidas de contingenciamento orçamentário.
Ainda na tribuna, o petista lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA), do Governo Federal, garantia R$ 23.699 bilhões de verbas discricionárias para a educação. De acordo com o parlamentar, com o corte, os recursos disponíveis para gastos com custeio e investimentos na área caíram para R$ 17,793 bilhões. Marcos Henriques pediu o engajamento da sociedade contra o que ele chamou de desmando do Governo Federal com a educação pública de qualidade. Ele afirmou ainda que audiências como essa e manifestações servem para que o povo saiba dos problemas envolvendo, não só a educação, mas outras áreas essenciais.
Além de Marcos Henriques, participaram da audiência pública a vereadora Sandra Marrocos (PSB); representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); do Instituto Federal da Paraíba (IFPB); do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba; da União Nacional dos Estudantes (UNE); da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES); do Sindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB); dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da UFPB e IFPB; bem como outras entidades que defendem os direitos dos estudantes na Capital paraibana.
A vereadora Sandra Marrocos afirmou que o momento é de fortalecimento das categorias de trabalhadoras e trabalhadores da educação, com engajamento total, na luta, dos estudantes universitários e da rede pública de ensino. A parlamentar deixou claro que a classe organizada não vai aceitar, de forma alguma, essas práticas conservadoras e ultrapassadas do atual Governo Federal.
UFPB pode parar atividades
A reitora da UFPB, professora Margareth Diniz, apresentou, na tribuna, números de gastos, investimentos e perdas, com os cortes, da universidade. Ela voltou a admitir que, com a redução da verba, a UFPB deve manter seu funcionamento apenas até o mês de setembro, assim como o restante das instituições pelo país. “Essa luta é do conjunto dos professores, alunos e servidores”, assegurou.
Margareth mostrou, entre outros dados, que atualmente a UFPB tem mais de 31 mil alunos; 128 cursos de graduação; mais de 6 mil servidores, sendo 2.862 docentes e mais de 3 mil técnicos administrativos; 1.240 trabalhadores terceirizados; e mais de mil projetos de extensão. Ela revelou ainda que a universidade paraibana é 4ª melhor do Nordeste, ocupa o 8º lugar no país e o 12º na América Latina na produção de pesquisa. A professora lamentou que o orçamento da universidade, da ordem de R$ 154,7 milhões, tenha sofrido um corte de quase R$ 45 milhões. A professora Renata Paes [pós-reitora adjunta de planejamento da UFPB] fez uma explanação mais detalhada sobre os cortes das três instituições federais.
TCU faz avaliação técnica
O secretário chefe do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, Márcio Sueth, também apresentou alguns números e informações. Ele deixou claro, entretanto, que, devido à repercussão nacional sobre o contingenciamento de verbas, o órgão fiscalizador abriu processo para estudar e avaliar o assunto. “A pesqueisa está em fase inicial e, desde já, me comprometo a trazer o relatório para esta Casa”, garantiu. Márcio disse que o TCU tem uma visão mais técnica e macro do orçamento federal. O contingenciamento, segundo ele, é o retardo ou inexecução das despesas previstas. “Nós acompanhamos as receitas realizadas pelo Poder Executivo. Trimestralmente, analisamos as contas fiscais”, comentou.
Sueth informou, dentro desse contexto, que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) prevê, para este ano, uma dotação orçamentária para a área de educação de R$ 102 bilhões. O ensino superior tem uma previsão de gastos da ordem de R$ 35 bilhões. De acordo com o secretário do TCU, a estimativa do PIB [Produto Interno Bruto], que era de 3%, hoje está em apenas 2%. “A receita vem diminuindo e a despesa vem aumentando”, observou. O professor Manoel Macêdo, que é pró-reitor de Assuntos Estratégicos do IFPB, informou que, na Paraíba, o número de Institutos passou de 4 para 21. “Na Capital, existem duas unidades, nos bairros de Jaguaribe e Mangabeira. Atualmente o IFPB tem cerca de 38 mil estudantes. O orçamento é de R$ 72 milhões. Mais de R$ 20 milhões foram bloqueados pelo Governo Federal”, contou.
UNE e UBES
Como integrantes da UNE e UBES, Ciro Caleb e Alana Silva, respectivamente, não pouparam criticas ao Governo Federal. Eles consideram um absurdo a redução de investimentos nas universidades públicas do Brasil. Ciro e Alana acreditam que essa medida do Governo vai sucatear as instituições, desmotivar os professores, acabar com os projetos científicos e dificultar o acesso de quem mais precisa às universidades públicas. As representantes do Comitê de Mobilização do IFPB e da Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (APES), Nicole Figueiredo e Olga Sorrentino, conclamaram os estudantes, professores e a sociedade a participar da mobilização, agendada para esta sexta-feira (14), em defesa da educação, que acontece na Capital e em todo o país.
Secom/CMJP