Demétrius Faustino
A ausência de vocações políticas no Brasil tem evidenciado um aumento de pessoas que buscam “viver da política” em vez de se dedicarem “à política”. O que antes era um campo de atuação voltado para o bem coletivo, tornou-se, para muitos, um caminho para interesses pessoais e ganhos imediatos. Está quase em extinção políticos responsáveis e comprometidos com a construção de um país mais justo e democrático, abrindo espaço para discursos superficiais, que muitas vezes não representam os anseios da população, mas sim os interesses de grupos específicos. Isso resultou em um Congresso abarrotado de oportunistas e corruptos, que se aproveitam da fragilidade das instituições para perpetuar um sistema que só beneficia uma minoria. Ainda assim, é claro, há exceções — figuras políticas que, mesmo em meio a tanta corrupção, atuam com integridade, promovem avanços e buscam, de fato, transformar o país para melhor. Contudo, essas exceções são muitas vezes ofuscadas pelo contexto político em que estão inseridas.
A recente derrubada do veto ao Projeto de Lei da dosimetria penal expõe, mais uma vez, as contradições e fragilidades da política brasileira. Em vez de um debate técnico, equilibrado e comprometido com a justiça, o que se observa é a prevalência de interesses circunstanciais, muitas vezes distantes das reais necessidades da sociedade. O que deveria ser uma discussão jurídica séria sobre critérios de aplicação da pena transforma-se, não raramente, em palco de disputas políticas e sinalizações ideológicas.
Esse episódio reforça uma percepção já consolidada: a política, em muitos casos, deixou de ser instrumento de construção coletiva para se tornar ferramenta de conveniência. A atuação parlamentar, que deveria estar voltada ao aperfeiçoamento das instituições e à promoção da segurança jurídica, acaba sendo capturada por agendas que priorizam ganhos imediatos ou pressões específicas. Com isso, perde-se a oportunidade de fortalecer um sistema penal mais justo, equilibrado e coerente com os princípios constitucionais.
A dosimetria da pena não é um tema menor. Trata-se de um dos pilares do direito penal, responsável por garantir que a punição seja aplicada de forma proporcional, individualizada e fundamentada. Alterações nesse campo exigem responsabilidade, conhecimento técnico e, sobretudo, compromisso com o Estado de Direito. Quando decisões dessa natureza são tomadas sem o devido aprofundamento, o risco é a criação de distorções que podem comprometer tanto a efetividade da justiça quanto as garantias fundamentais.
A derrubada do veto, nesse contexto, também revela o enfraquecimento do diálogo institucional. Em vez de um processo legislativo pautado pela harmonia entre os Poderes, observa-se um ambiente de tensão constante, no qual decisões são tomadas mais como resposta política do que como construção jurídica. Esse cenário contribui para a insegurança normativa e afasta a confiança da população nas instituições.
Como consequência, amplia-se o distanciamento entre a sociedade e o sistema político. Temas complexos, como a dosimetria penal, passam a ser tratados de forma superficial no debate público, dificultando a compreensão da população e abrindo espaço para interpretações simplistas ou distorcidas. Isso reforça a sensação de que decisões relevantes estão sendo tomadas sem a devida transparência ou compromisso com o interesse coletivo.
Ainda assim, é preciso reconhecer que há espaço para avanço. O enfrentamento dessas distorções passa, necessariamente, pela valorização de um debate qualificado, baseado em argumentos técnicos e na busca por soluções equilibradas. Mais do que nunca, é fundamental que operadores do direito, legisladores e a sociedade civil se engajem na construção de um sistema mais justo, no qual mudanças legislativas sejam fruto de reflexão séria e não de impulsos momentâneos.
A derrubada do veto ao PL da dosimetria deve servir, portanto, como ponto de partida para uma reflexão mais profunda sobre o papel da política e das instituições no Brasil. Enfrentar crises exige mais do que decisões pontuais: exige compromisso com verdades relevantes, capazes de orientar o país rumo a um modelo mais justo, estável e democrático.
João Pessoa, abril de 2025.