O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB), destacou nesta quarta-feira (07), que hoje se comemora Dia Nacional dos Tribunais de Contas. “O Brasil só teve a ganhar desde a criação dos Tribunais de Contas que cada dia mais de consolidam como poderosos instrumento de controle social e fortalecimento da democracia”, avaliou.
Para Marcos, a atuação do TCs, alertando e eventualmente sugerindo correções no dia a dia dos órgãos públicos é extremamente importante tanto para os gestores quanto para a população. “Vivemos em um mundo em que se pode acompanhar todas as etapas de uma obra em tempo real e isso acaba fortalecendo o poder fiscalizador dos tribunais de contas”, disse.
A comemoração é nesta data em decorrência da iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que em 7 de novembro de 1890, por meio do Decreto nº 966, criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89.