Anderson Maia, vereador pelo PSB, deu entrada no Projeto de Lei de nº 535 que estabelece a isenção de taxa de inscrição para competições esportivas no âmbito do município de Campina Grande.
O texto do projeto leva em consideração as prerrogativas expostas no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741 de 1 ° de outubro de 2003), e quer garantir a participação desonerada dos idosos em práticas esportivas, proporcionando um incentivo na busca dE melhor qualidade de vida.
A prática do esporte, para além de suas características competitivas, é um exercício de prevenção as enfermidades que geralmente surgem com o passar dos anos. Para Anderson Maia, “Queremos estabelecer esses incentivos à terceira idade na prática dessas competições; e é claro, estabelecer o desenvolvimento dos exercícios esportivos enquanto atividade saudável, – e às vezes até necessária ao bom funcionamento do organismo”.
Para ter acesso a isenção, deve-se comprovar o recebimento de até 2 (dois) salários mínimos, – critério estabelecido afim de proporcionar aos que não tem condições de arcar com as despesas a possibilidade de permanecer ativo e integrado.
Ascom