O governo federal incluiu, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A inclusão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21).
A privatização da EBC é uma promessa de campanha do hoje presidente Bolsonaro. Após quase dois anos de indefinição, a estatal foi enfim incluída no radar das empresas “à venda” pelo governo federal.
Segundo o decreto assinado por Bolsonaro , o objetivo da medida é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parcerias da EBC com a iniciativa privada, além de propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, para “garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira”.
O prazo para conclusão dos trabalhos será de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) está incumbido de fazer os estudos para preparar a empresa para a privatização.
Criada em 2007, a EBC é uma empresa pública federal que tem como objetivo fortalecer o sistema público de comunicação e dar efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.
A EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio MEC AM, Rádio MEC FM, Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM de Brasília e Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
Além disso, ela também presta serviços de comunicação governamental por meio da TV BrasilGov e do programa de rádio A Voz do Brasil , retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras. A empresa ainda é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública/RNCP, que é composta por mais de 40 emissoras parceiras e quatro geradoras próprias.
Apesar da inclusão no PPI, a vontade do presidente e a definição prévia de um prazo indicarem alta probabilidade de privatização , não há nenhuma garantia de sucesso para o governo, já que muitas outras empresas foram incluídas no programa e ainda não têm a venda encaminhada, muito menos concluída.
IG