O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público da Paraíba (Nudetor/MPPB) está alertando as torcidas organizadas da Paraíba que o prazo de cumprimento do termo de ajustamento de conduta já se encerrou e que os torcedores que não estiverem cadastrados no Sistema de Apoio ao Cidadão (SAC), desenvolvido e disponibilizado pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, não poderão adentrar e permanecer nos estádios de futebol com material ou vestimenta que identifique a torcida.

O TAC, assinado em 2023, por 22 torcidas organizadas tinha como uma das cláusulas o cadastro da torcida e o de seus membros/associados exclusivamente no SAC e mantê-lo atualizado, sob pena de não poderem adentrar ou permanecer nos estádios de futebol com qualquer material ou vestimenta que os identifique como membros da torcida organizada. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Federal 14.597/23 e garantir a segurança e a cultura da paz nos eventos esportivos.

Nessa quinta-feira (21/03), o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, se reuniu com as forças de segurança para tratar sobre o cumprimento do TAC. Na reunião, ele foi informado que algumas torcidas organizadas cadastraram poucos torcedores e os que não foram registrados no SAC já estão sendo barrados nos estádios da Paraíba.

O promotor destacou que os representantes da torcidas organizadas que desejarem ainda regularizar seus integrantes no Sistema deverão procurar os gestores do SAC na Polícia Militar, durante a próxima semana, para efetuarem o cadastro, sabendo que o cadastro pelo SAC é o único meio do integrante de torcida organizada ingressar na arena esportiva.

De acordo com o TAC, além do cadastro os membros/associados da torcida organizada deverão apresentar documento de identificação com foto na entrada dos eventos esportivos, e sempre que for solicitado por qualquer autoridade pública, sob pena de ser negado o acesso e/ou permanência com os elementos que o identifiquem da torcida organizada.

Conforme explicou o promotor de Justiça Romualdo Tadeu, o TAC está fundamentado na Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em junho deste ano, tornando obrigatório à torcida organizada manter cadastro atualizado de seus associados ou membros e estabelecendo que o espectador tem direito à segurança nos locais dos eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.

Confira as torcidas organizadas que assinaram o TAC:

Em João Pessoa (clubes: Botafogo e Auto Esporte):

Setor 31 – A Barra Alvinegra;
Fúria Independente do Botafogo;
Torcida Jovem do Botafogo;
Associação BotaChop Paraíba;
Torcidas Roots 1931;
Ultras 1936;
Império Alvinegro;
Torcida Belo Rasta Associação.

Em Campina Grande (clubes: Treze e Campinense):

Tocha;
Tora
Jovem do Galo
Facção Jovem
Loucos pelo 13
Mesa 13
Galo Maníacos
Tropa RCL

Em Patos (clubes: Atlético de Cajazeiras, Nacional Atlético Clube, Esporte Clube de Patos e Sousa Esporte Clube):

Mancha Azul do Trovão;
Comando Alviverde;
Naça Chopp;
Bravos do Canário;
Torcida Jovem do Pato;
Torcida Força Alviverde.

Fonte: MPPB