Emendas parlamentares são instrumento de participação da CMJP no orçamento de 2021

Todo ano, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e seus parlamentares têm um papel fundamental no orçamento destinado às ações da prefeitura que serão executadas na cidade no ano seguinte. É através da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Executivo prevê as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, peça orçamentária que precisa ser analisada e aprovada na Câmara. Neste trâmite, os 27 vereadores da Casa Napoleão Laureano podem interferir no orçamento da Capital, destinando recursos para obras e ações específicas na cidade.

Para 2021, a previsão é de que o orçamento de João Pessoa seja de R$ 2.798.653.000,00. Essa verba vai subsidiar cada calçamento realizado, as atividades na Educação e dar suporte à rede de Saúde da Capital, garantindo que todas as ações e atividades do município sejam concretizadas e cheguem até a população. É através das emendas parlamentares, que podem ser impositivas – o prefeito tem que garantir que elas sejam concretizadas – ou de remanejamento – quando o parlamentar sugere e a Prefeitura decide sobre a possibilidade de execução daquela proposta – que a CMJP e seus representantes interferem no orçamento destinado à cidade.

Assim, as emendas parlamentares funcionam como um instrumento do Legislativo para participar da construção do orçamento municipal, refletindo as reivindicações da população a partir do dia-a-dia parlamentar.