NOTA OFICIAL – AUTO ESPORTE CLUBE
O AUTO ESPORTE CLUBE, por meio do seu presidente, o Sr. HELAMÃ PEREIRA DO NASCIMENTO, em atenção à decisão imposta pela Comissão Extraordinária do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), atual Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba, que excluiu o Clube do Campeonato Paraibano da 2ª Divisão de 2019, vem a público, perante seus torcedores, imprensa e demais interessados, esclarecer o que recebeu com surpresa a condenação imposta pela entidade, vez que o Clube agiu de maneira totalmente legal e legítima quando do ajuizamento de Ação Cível na Justiça Comum estadual para, entre outros pedidos, excluir o Botafogo Futebol Clube e o Campinense Clube do Campeonato Paraibano da 1ª Divisão de 2019, ante as denúncias de conhecimento público, tendo em vista que apenas ajuizou a ação judicial após o decurso do lapso temporal de sessenta dias (60 dias) contados da instauração de processo idêntico na justiça desportiva. Lapso este, diga-se, que decorreu sem ter havido decisão definitiva sobre o caso na esfera desportiva. É cediço que o Art. 217, § 2°, da Constituição Federal determina prazo peremptório de sessenta dias para a conclusão do processo na justiça desportiva, o que não ocorreu no caso em concreto, fato que autorizou o Clube a ajuizar ação perante a Justiça Comum. Doutra banda, importa esclarecer também que o Auto Esporte Clube sequer fora citado da sessão de julgamento realizada na data de ontem, o que demonstra que, além de decisão teratológica, é também nula de pleno direito, mormente porque afronta princípios e normas Constitucionais de contraditório e ampla defesa. Por esses motivos, o Auto Esporte Clube recorrerá da decisão que lhe foi imposta nos órgãos e instâncias desportivas cabíveis. A diretoria do Auto Esporte Clube continua empenhada em reverter injustiças que vêm sucessivamente sendo cometidas em face do Clube nos últimos anos. “A luta contra tudo e contra todos começou”. João Pessoa/PB, 03 de abril de 2019.
HELAMÃ PEREIRA DO NASCIMENTO- PRESIDENTE DO AUTO ESPORTE CLUBE