A Câmara Municipal de Lucena vem dificultando a aprovação de projetos de ajuste orçamentário que visam a conclusão da execução orçamentária da LOA 2024. Esta é a quarta vez que o Poder Legislativo Municipal se recusa a apreciar a matéria, o que coloca em risco o pagamento dos servidores e fornecedores no município.
Desde os primeiros meses do ano, o prefeito Léo Bandeira vem tentando o diálogo para buscar as aprovações destes projetos de lei, mas por conta da intransigência da mesa diretora da Câmara está sendo obrigado a recorrer à Justiça para aprovar as matérias.
De acordo com o gestor, o projeto de lei da LOA 2024 enviada à Câmara Municipal em 2023, previa 50% de remanejamento orçamentário, percentual comum em todos os municípios, porém, a atual mesa da Câmara Municipal aprovou uma emenda supressiva, autorizando apenas 5% de remanejamento. “A postura da Câmara traz uma insegurança e um transtorno desnecessário, já que as principais secretarias estão sem poder realizar seus empenhos e consequentemente, realizar os respectivos pagamentos”, disse.
Na última semana, a Prefeitura encaminhou pela quarta vez os Projetos de Lei Orçamentária, os quais até o momento estão parados na Câmara Municipal.
