Embalada pela eminente aprovação da descriminalização da maconha, a Câmara Municipal de João Pessoa vivenciou na manhã de ontem um debate polêmico e acalorado envolvendo o tema e até os possíveis desdobramentos com o resultado da votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tem placar decisivo.
O debate teve início após a vereadora Eliza Virginia (PP) pedir reconsideração em seu Projeto de Lei, que não teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça, fosse apreciado pelo plenário da Casa. A matéria da parlamentar regulamenta alertas em rótulos, estabelecimentos comerciais e centros de distribuições, acerca dos malefícios causados pela maconha no município de João Pessoa.
“Fica obrigatório que todo medicamento, óleo ou similares autorizados pela Anvisa que tenha como princípio ativo a maconha (Cannabis), e que sejam distribuídos ou comercializados no município de João Pessoa contenham em seu rótulo um alerta sobre a dependência causada pela Cannabis Sativa e os malefícios causados pelo uso contínuo de forma recreativa da erva”, diz trecho da matéria.
Em seu parágrafo único, o documento diz que “o alerta deverá ser escrito em tamanho legível e de fácil visualização para o consumidor, com as seguintes informações: “O uso contínuo e em excesso da Cannabis como forma recreativa pode causar dependência e efeitos colaterais como ansiedade, depressão, psicose, problemas cardiovasculares, respiratórios e cognitivos.”
Um dos representantes da CCJ e presente no plenário durante a sessão , vereador líder do governo, Bruno Farias (Cidadania), explicou que a matéria não é de competência do Município, mas da União.
A vereadora argumentou ainda que ss embalagens dos medicamentos, óleos ou similares autorizados pela Anvisa que contenham Cannabis como princípio ativo deverão ter sua cor e forma diferenciadas das embalagens dos produtos com outros princípios ativos, de modo a facilitar a identificação pelos consumidores e evitar confusões.
“Os estabelecimentos que comercializarem ou distribuírem medicamentos, óleos ou similares autorizados pela Anvisa que contenham Cannabis como princípio ativo deverão afixar em local visível um aviso informando sobre os riscos do uso recreativo da erva e sobre a necessidade de prescrição médica para seu uso medicinal”, advertiu.
Após muito debate, a Mesa Diretora da Casa colocou em votação o pedido de reconsideração do Projeto da vereadora, que teve apenas três votos favoráveis (Carlão Pelo Bem (PL), Coronel Sobreira (MDB) , além da autora do Projeto) e manteve, com isso, a decisão da CCJ.