Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 2013/2018, do Governo do Estado, que permite a expressão de pensamentos e opiniões em ambiente escolar nas redes públicas e privadas de ensino do estado. A matéria é contrária ao Projeto de Lei 7180/2014 denominado ‘Escola Sem Partido’, que tramita no Congresso Nacional.
De acordo deputada Estela Bezerra, uma escola sem ideia e sem pensamentos livres não promove a educação. “O Governo do Estado se antecipou e enviou para esta Casa matéria que resguarda e protege a atividade pedagógica, defendendo não só a democracia, mas também a nossa obrigação constitucional de proteger a educação como instrumento fundamental da emancipação econômica, social e política do nosso país”, argumentou a parlamentar.
O deputado Anísio Maia elogiou a elaboração do Projeto de Lei e acrescentou que a matéria chegou à Casa no momento certo. “Estamos vivendo no Brasil uma ameaça de cerceamento das liberdades de um moto geral. Estamos temerosos com o novo governo, com a nova ordem que está se estabelecendo no Brasil de cercear a liberdade de expressão. O intuito do projeto é garantir a liberdade dos professores de exercerem livremente nas salas de aula os seus direitos reconhecidos internacionalmente”, declarou Anísio.
O texto recebeu ainda uma emenda parlamentar da deputada Daniella Ribeiro que protege as escolas confessionais, resguardando seus princípios e preceitos. “Essas escolas têm ideologia específica, de modo que professores, funcionários e alunos destas instituições de ensino devem respeitar as normas religiosas e internas ali estabelecidas, não se enquadrando nas violações previstas nesta lei”, explicou.
O Projeto de Lei 2013/2018 foi aprovado por maioria na Casa e segue agora para sansão do governador Ricardo Coutinho.