Ao todo, 8.111 matérias legislativas passaram pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apenas durante o primeiro semestre de 2018. Isso significa um aumento de 59%, quando comparado com o número do mesmo período do ano passado, que foi 4.805, conforme dados pesquisados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (21) pela Mesa Diretora da CMJP. “Esta produção legislativa é fruto do empenho e da responsabilidade dos parlamentares para com a população de João Pessoa e é nesse ritmo que devemos seguir, trabalhando, ouvindo as pessoas e sendo a sua voz”, disse o presidente da CMJP, Marcos Vinícius (PSDB).
Dentre os destaques estão 7.697 Requerimentos solicitando aos órgãos competentes serviços de melhoria para pontos da cidade, como calçamento e recapeamento de ruas, revitalização de praças e serviços de capinação. Outros destaques são os 261 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e 10 Projetos de Lei Complementar (PLC), que objetivam modificar a legislação municipal.
Ainda tramitaram na Casa 16 Indicações ao Executivo Municipal, que são sugestões dos parlamentares a áreas fora da competência do Legislativo; sete Projetos de Resolução, instrumento que regula matérias da administração interna da Casa Legislativa e de seu processo legislativo; e 37 Projetos de Decreto Legislativos (PDL), que concedem honrarias a personalidades que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento da Capital.
Projetos de Lei
Dos Projetos de Lei aprovados pela Casa e que esperam a sanção do Executivo Municipal para entrarem em vigor, destacam-se na área da saúde: o que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção ao zika vírus nas escolas municipais; o que cria o setor de fisioterapia nos Programas da Saúde da Família (PSFs) no Município; o que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio; e que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde.
Na seara da educação, foram aprovados projetos, como: o que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas em escolas e Centros de Referência Infantil (Creis), no Município; o que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Primeira Infância.
Dentre os projetos aprovados abordando o meio ambiente, destacam-se: o que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, avenidas, praças e jardins; o que versa sobre a instituição de política de conscientização socioambiental e certificação embaixador do verde; o que dispõe sobre a publicação do mapa dos conflitos ambientais da Capital; e o que versa sobre a obrigação do Município em garantir a limpeza dos rios da cidade, este aprovado com emenda.
No setor de assistência ao consumidor, destacam-se: o que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do número do IMEI do aparelho celular no documento fiscal emitido ao consumidor; o que dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê no transporte público da Capital; e o que estabelece em uma hora o tempo máximo limite de efetivação de depósito por meio de envelopes nos terminais de autoatendimento de agências bancárias.
Sessões Solenes
Dentre as Sessões Solenes realizadas para homenagear personalidades que prestaram serviços relevantes para a Capital, destacam-se: as sessões de entrega das Medalha Cidade de João Pessoa ao General angolano Antônio dos Santos França; ao Maestro Eduardo Nóbrega; à cantora mirim campeã do The Voice Kids 2018, Eduarda Brasil; à psicóloga organizacional Mônica Christine Rodrigues da Costa. O oftalmologista Tarcízio José Dias foi homenageado pela Casa com um Título de Cidadão Pessoense, assim como o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e o grão-mestre maçom Marcos José da Silva;
Audiências Públicas
Saúde pública, tratamento psiquiátrico, situação financeira de instituição de ensino e déficit habitacional foram temas de audiências públicas, realizadas pela CMJP, durante o primeiro semestre legislativo. No total, foram dez audiências debatendo com vários segmentos sociais, e representantes de entidades civis organizadas, segurança pública, o impacto das obras de duplicação da BR-230 na Comunidade São Rafael, a prestação de contas da Secretária de Saúde do Município e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última sessão ordinária do semestre.
Sessões especiais da Câmara debateram problemas vivenciados na Capital
O direito do uso da água na Capital e na Paraíba foi a primeira sessão especial do ano, proposta por Marcos Henriques (PT), que também debateu ‘a questão indígena no Brasil’, em homenagem ao Dia do Índio. O petista também discutiu também os desafios e políticas públicas voltados para a área da enfermagem, além dos impactos que serão ocasionados pela duplicação da BR-230. O Dia Internacional da Mulher foi celebrado com homenagens às servidoras da Casa, além de uma sessão especial comandada pelas vereadoras Raíssa Lacerda (PSD), Helena Holanda (PP) e Sandra Marrocos (PSB), além disso, a CMJP ofereceu serviços em saúde, beleza e atividades culturais, junto a um café da manhã, envolvendo servidoras, servidores e parlamentares da Casa.
Os profissionais da Contabilidade lotaram o plenário do Anexo II da Câmara para celebrar o ‘Dia do Contabilista’, evento proposto pelo presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), e os vereadores Bruno Farias (PPS), Marcos Henriques (PT) e Tibério Limeira (PSB). Por sua vez, Sandra Marrocos (PSB) debateu o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas. Tibério Limeira e Raíssa Lacerda foram autores de dois eventos nos quais o Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP) foi o tema central, devido ao seu descredenciamento do SUS.
‘Câmara no seu Bairro’ já tem sete edições
Ouvir a população, saber das reivindicações em seus espaços de convivência e deliberar propostas que ajudem a solucionar os problemas da cidade. Assim se resumem as atividades do ‘Câmara no seu Bairro’, projeto que já percorreu o Jardim Planalto, na Zona Oeste, seguido do Brisamar, numa ação que também alcançou, numa mesma edição, os bairros Jardim Luna, João Agripino I e II e o bairro São José. A sétima edição do projeto aconteceu no Alto do Mateus. Ano passado, foram visitados os bairros de Mangabeira, Valentina Figueiredo, Praia da Penha, Bairro dos Estados, Jardim Planalto e Brisamar.
Ciclo de debates ‘Diálogos da Democracia’
A CMJP recebeu presidenciáveis, além de outras personalidades de influência na sociedade, que deram palestras e discutiram temas relevantes da atual conjuntura política, econômica e cultural do país, no ciclo de debates ‘Diálogos da Democracia’. O evento contou com a presença do pré-candidato à presidência e senador Álvaro Dias (Podemos), além do presidenciável João Amoedo, do Partido Novo, que debateu o ‘Momento Político, Gestão Pública e as Perspectivas para o Brasil’. Na participação de João Vicente Goulart, do Partido Pátria Livre, o convidado defendeu que é preciso retomar os direitos trabalhistas no país.
Por sua vez, o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, discorreu sobre ‘Improbidade administrativa, corrupção e suas consequências para a sociedade brasileira’ ao falar que é importante fiscalizar não só os outros, mas a si próprio. Abuso de poder foi uma das nuances da palestra ‘O Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes’ proferida pelo ex-ministro da Justiça, no governo Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo.
11 gabinetes ofereceram vaga para Aprendizes de Vereador no 1º semestre
Neste semestre, 11 gabinetes ofereceram oportunidade de estágio-visita não remunerado a estudantes de graduação e pós-graduação da Capital. Trata-se do projeto ‘Aprendiz de Vereador’, promovido pela CMJP através da Escola do Legislativo Professor Celso Furtado.
Os participantes vivenciaram o dia-a-dia do Legislativo pessoense, durante três semanas de atividades, experienciando o cotidiano dos gabinetes parlamentares e dos trabalhos realizados pelos vereadores. Ao final desse processo, eles puderam sugerir projetos que podem vir a ser lei na Capital.
Incentivo ao Turismo
Buscar maneiras de revitalizar o Centro Histórico de João Pessoa, atraindo investimentos locais e externos, e fomentar arte, cultura e turismo, através da ocupação desses espaços, com iniciativas inovadoras, seja através de bares, startups, lojas, restaurantes ou outros empreendimentos. Este foi o objetivo da palestra “O reaquecimento econômico e social a partir do Centro Histórico – O Exemplo Real de Lisboa”, do diretor executivo do Invest Lisboa, Rui Coelho, realizada em João Pessoa com apoio da CMJP.
Defensoria
Com mais de uma centena de atendimentos, o Núcleo da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DP-PB), instalado no Anexo I da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), continua prestando apoio à população de forma gratuita. O objetivo é orientar e dar suporte jurídico e os interessados podem entrar em contato com o núcleo através do número (83) 3218-6313 ou comparecer no Anexo I da CMJP, na Rua das Trincheiras, 221, centro da Capital. O serviço está disponível de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, às pessoas de baixa renda, que recebem até três salários mínimos.