A prefeitura municipal de Sapé/PB, no gove
rno do prefeito Roberto Feliciano (PSB), segundo o relatório prévio de acompanhamento da gestão realizado pelo Tribunal de Contas da PB, gastou mais de 17 milhões em contratação de pessoal no ano de 2017. “Enquanto a Câmara Municipal teve uma despesa com pessoal de 2,83%, quando o limite legal é 6%, a prefeitura teve uma despesa com pessoal de 67,81%, quando o limite legal é de 54%, esses dados estão no relatório do TCE-PB. Assim, a prefeitura está lotada, levando ao sufoco quando do pagamento da folha de pessoal, com isso, quem sofre são os servidores efetivos, pensionistas e aposentados”, destacou Johni Rocha (PSDB), vereador e presidente do legislativo municipal.
“Enquanto o prefeito transformou a gestão municipal em cabide de emprego para poucos, deixou de investir na saúde e na educação, levando o povo ao sofrimento, com um péssimo atendimento na saúde e com falhas na educação”, declarou Rocha.
Para confirmar o que disse o vereador Johni Rocha (PSDB), o relatório de acompanhamento da gestão realizado pelo TCE-PB, aponta que o gestor investiu em 2017, 13,78% da receita em saúde, quando deveria ter investido 15%, como prescreve o Art. 198 da Constituição Federal. Já na educação 23,51%, quando deveria ter investido 25%, estabelecido na Constituição Federal como dita o seu Art. 212.
Ainda segundo o relatório do Tribunal de Contas da PB, há um rombo na previdência, por conta do não repasse da contribuição. Estima-se que o município deixou de recolher em obrigações patronais o montante de R$ 4.144.510,86. “Se continuar assim, os servidores não vão se aposentar mais. Esses dados são do Sagres. Nota-se uma diferença entre o valor pago ao RPPS pela prefeitura e o valor estimado, segundo a auditoria, de 3.008.800,23. Da mesma forma, há uma diferença entre o valor pago ao RGPS e o valor estimado de auditoria de R$ 1.135,710,63. Do jeito que vai a população de Sapé vai sofrer ainda mais e os servidores viverão dias sombrios, mas como vereador, defenderei com garra nosso povo, denunciando as irregularidades desta gestão caótica “, destacou Johni Rocha.
O relatório deixa claro que a prefeitura contratou em 2017 1.133 pessoas, a um custo total de 12.564.087,57. Também foram contratados servidores através de processo licitatório, segundo o TCE-PB, configurando burla ao concurso público, no valor de R$ 5.325.597,12. “O gestor além de contratar pessoal superando o limite legal, ainda burlou o concurso público, que deve ser realizado. O povo não aguenta mais essa gestão. Graças a Deus que o Tribunal de Contas da PB está vendo e nós vereadores da oposição fiscalizando e denunciando o desmantelo na atual gestão. Veja que esse relatório é de 2017 e já traz enormes disparidades e fortes denuncias”, afirmou Jogni Rocha.
O relatório do TCE-PB enviado a prefeitura intimando o gestor para responder as questões levantadas, também baixou na Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores.
Fonte: OFarolPB.com.br