O Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal do Desporto e Para-Desporto foi vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo. O projeto, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da casa legislativa e segundo o poder executivo de João Pessoa, não será sancionado.
“As razões do veto são extremamente frágeis e principal razão, segundo a justificativa da Prefeitura é porque ele não quer revogar uma lei que cria um Conselho Municipal de Esporte Amador, de 1999, que nunca foiregulamentado nem está em funcionamento, e tampouco tem efetividade prática. A lei que apresentei tem uma abrangência maior, com o esporte de alto rendimento, esporte profissional, amador e naturalmente acrescentando o para-desporto, que é o esporte para a pessoa com deficiência”, disse Tibério.
O vereador comentou que é natural em um processo legislativo uma lei de 18 anos ser revogada. “Se uma lei de 1999 e já estamos em 2017, é natural que possamos revogar e para modernizar o processo. E se uma leiminha, for revogada daqui a dez anos, não posso achar ruim e há um certo desrespeito da Prefeitura com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Políticas Públicas e com o plenário, pois foi aprovado por unanimidade essa matéria, assim como fez com outras importantes para a população de João Pessoa”, frisou.
Para Jean Azvedo, atleta de basquete em cadeira de rodas e membro da diretoria da Associação Paraibana da Pessoa Com deficiência da Paraíba (AAPD-PB), que é sediada na capital, o veto é um retrocesso para o segmento. “Se esse projeto abrange mais aprofundamente o esporte e ainda o para-desporto, fica claro o retrocesso que o segmento está tendo quando se veta algo que será para o benefício de desportistas e para-desportistas aqui”, destacou.